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Verão de 2023 – férias fiscais – prazos das declarações de IVA

O verão de 2023 está a aproximar-se, o que significa #Férias#Fiscais em Portugal!

Na tabela abaixo encontra alguns pontos-chave a ter em conta nas férias de verão:

– suspensão dos prazos de resposta a inspeções fiscais e defesa em quaisquer procedimentos em agosto; e,

– transferência para setembro de declarações de #IVA normalmente entregues em agosto (junho e 2.º Trimestre).

PRAZOS PROCESSUAIS – férias fiscais 2023

os prazos relativos às inspeções tributárias são suspensos durante o mês de agosto
os prazosdos atos dos contribuintes nos procedimentos de direito de audição, redução de coimas, reclamação graciosa, recursos hierárquicos, revisões oficiosas, que terminem em agosto, são transferidos para o 1º dia útil de setembro

PRAZOS RELATIVOS AO IVA – férias fiscais 2023

Declaração	Prazo para submissão	Prazo para pagamento
Junho e Julho de 2023	20.09.2023	25.09.2023
2º Trimestre de 2023	20.09.2023	25.09.2023

Como podemos ajudar?

Somos uma Sociedade de Advogados portuguesa, composta por advogados fiscalistas e consultores fiscais. O nosso foco é o Direito Fiscal.

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