Unit Linked – BELIM CASTILHO - Escritório de Advogados, Consultores, Fiscalistas, Direito Fiscal e Aduaneiro, Lisboa Portugal

Um Unit Linked é um produto de plano de seguro multifacetado que oferece cobertura de seguro e exposição ao investimento em ações (cotadas ou não cotadas) ou outros ativos financeiros, pelo que é essencialmente uma combinação de seguro e veículo de investimento.

Tal como um veículo de investimento, cada tomador de seguro Unit-Linked detém um certo número de unidades de participação (daí o nome), cada uma das quais tem um valor patrimonial líquido que pode ser determinado diariamente. Também à semelhança de um veículo de investimento, os prémios agregados cobrados pela companhia de seguros que fornece esses planos são reunidos e investidos em proporções variáveis de títulos de dívida e de ações (para além de uma parte ser destinada à cobertura do seguro).

Tal como um produto de plano de seguro, qualquer rendimento gerado dentro do Unit Linked não é considerado como sendo gerado ao nível do tomador do seguro até ser efetivamente resgatado ou pago de outra forma.

Uma vez que o tomador do seguro tem uma palavra direta a dizer sobre a forma como os prémios são investidos, é adaptável às situações mais complexas e, consequentemente, é um excelente instrumento de gestão do património.

As principais vantagens jurídicas de um Unit Linked podem ser resumidas da seguinte forma:

Flexibilidade	Os tomadores de seguros podem decidir como e onde os seus prémios são investidos.
Sem prémios mínimos	Os tomadores de seguros podem normalmente decidir quanto e quando injetar no produto.
Portabilidade	Os tomadores de seguros podem normalmente deslocar-se entre países de residência sem alterar as suas apólices.
Retiradas parciais	Embora a morte do titular seja normalmente o principal facto gerador do pagamento, o tomador do seguro pode optar por levantamentos parciais antes disso.
Proteção de ativos	Alguns países, como o Luxemburgo, oferecem aos tomadores de seguros Unit Linked proteção total contra credores, mesmo estrangeiros.

As principais vantagens jurídicas de um Unit Linked podem ser resumidas da seguinte forma:

Diferimento total do imposto sobre a constituição	Não há imposto sobre os rendimentos/ganhos antes do pagamento/resgate (período de acumulação).
Taxas de imposto favoráveis para o reembolso diferido	Isto significa que se o pagamento/resgate ocorrer após mais de 5 anos de existência do Unit Linked, haverá taxas de imposto mais baixas (11,2% a 22,4% em vez dos habituais 28%).
Isenção do imposto de selo	Não há tributação em sede de Imposto do Selo sobre o pagamento/resgate a favor do tomador do seguro ou de outros beneficiários (mas, neste caso, apenas para as distribuições por morte do tomador do seguro).
Sem imposto de saída	Atualmente, não existe qualquer imposto de saída se o tomador do seguro deixar de ser residente em Portugal e ainda tiver rendimentos não distribuídos.

Os principais riscos jurídicos e fiscais de um Unit Linked podem ser resumidos da seguinte forma:

Liquidez	Algumas políticas podem ter algumas restrições sobre quanto e quando o capital e/ou rendimento podem ser retirados (geralmente um período de fidelização de 5 anos).
Perda de capital	Os produtos Unit Linked geralmente não têm proteção contra perdas de capital, o que significa que não haverá proteção contra maus investimentos.
Risco de mercado	Se um Unit Linked for um investimento solidário em títulos e outros ativos voláteis, o tomador do seguro enfrentará naturalmente inteiramente os riscos de mercado.
Custos	Normalmente, os produtos Unit Linked possuem cobranças elevadas, principalmente no início.
Sem eliminação da dupla tributação	Ou seja, se o rendimento/ganho gerado no Unit Linked for tributado na fonte, o tomador do seguro não poderá deduzi-lo do seu ganho no momento do resgate/reembolso.
Risco de requalificação	Existe o risco – embora de baixa ocorrência – de que algumas Unit Linked configuradas incorretamente possam ser consideradas, em substância, meras contas de investimento e, consequentemente, não beneficiando do regime fiscal Unit Linked.

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