Num recente comunicado de imprensa sobre medidas de “Salvaguarda da segurança alimentar” à luz do actual contexto global, a Comissão Europeia indicou que os Estados-Membros da UE podem avançar com taxas reduzidas de IVA sobre os alimentos.
Atualmente, Portugal prevê taxas reduzidas (6%) e intermédias (13%) para produtos alimentares específicos. A maioria das taxas reduzidas abrange alimentos no estado natural, deixando de fora os produtos processadsos e compostos.
Esta é uma política distinta de outros Estados-Membros da UE em que todos os produtos alimentares de consumo humano (em geral) beneficiam de taxa reduzida de IVA.
Isto significa que nos próximos meses podemos ver mais debates sobre um aumento, em Portugal, das categorias alimentares com taxas reduzidas de IVA.
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