BELIM CASTILHO
Novidades

E-Commerce e IVA – Novas orientações e Webinar pela AT

 

O novo regime do IVA do e-commerce entra em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2021.

A AT emitiu recentemente as seguintes orientações na matéria:

Ofício Circulado Tema
N.º  30238 Venda de bens à distância – Operações Intracomunitárias e Importações
N.º 30239 Interfaces eletrónicas (marketplaces)
N.º 30240 OSS & IOSS –  Obrigações declarativas e de reporte

 

Também hoje a AT promoveu um live webinar sobre o novo regime.

Pode encontrar toda a informação relevante no Portal da AT: Comércio Eletrónico (portaldasfinancas.gov.pt)

Para uma informação detalhada sobre o regime de vendas à distância consulte a nossa apresentação aqui.

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